Ebook Portaria 240/2019 MJSP na Prática

Ebook Portaria 240/2019 MJSP na Prática

Ebook Portaria 240/2019 MJSP na Prática

R$149,90

Tudo que a Farmácia magistral precisa saber sobre a aquisição, comércio e controle das substâncias controladas pela Policia Federal através da Portaria 240/2019.

Edição descomplicada.

106 páginas.

Categoria Tag:

Compartilhe este produto

Este material: Ebook Portaria 240/2019 MJSP na Prática é certamente o guia que vai lhe ajudar a entender melhor as novas exigências da Policia Federal sobre o setor magistral.

Esta é inegavelmente a obra mais completa do mercado magistral porque foi feita uma equipe farmacêutica especializada.

O que é a PORTARIA MJSP Nº 240, DE 12 DE MARÇO DE 2019?

Uma Portaria é um instrumento normativo infralegal utilizado pela Administração Pública direta e indireta utilizada para determinar o cumprimento de uma instrução ou de várias simultâneas.

Ebook Portaria 240/2019

Nesse caso, a Portaria nº 240 foi publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (por isso o MJSP no nome da Portaria) e estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição; e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001; no Decreto nº 4.262, de 10 de junho de 2002; e no Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, resolve:

A PORTARIA Nº 240 estabelece, no Art. 1º os procedimentos para o controle e a fiscalização, pela Polícia Federal, dos produtos químicos relacionados nas listas constantes do Anexo I à esta portaria.

Como o nosso trabalho é principalmente focado em oferecer soluções nas atividades das farmácias de manipulação, no conteúdo deste material se encontra texto legal adaptado e comentado conforme o interesse e para melhor entendimento dessas empresas.

SUMÁRIO

Introdução 8
O que é a PORTARIA MJSP Nº 240, DE 12 DE MARÇO DE 2019?  8
Por que esse controle é realizado pela Polícia Federal e não pela Anvisa?   13
Notícias relacionadas >> Matérias-primas X produção de drogas.   17
LISTA I 22
Lista que apresenta os produtos químicos, precursores de drogas.  22
LISTA II 25
Lista que apresenta os produtos químicos capazes de serem empregados na preparação de drogas. 25
LISTA III 27
Esta lista apresenta os fármacos, adulterantes e diluentes capazes de serem empregados na preparação de drogas. 27
LISTA IV 28
Esta lista apresenta os ácidos capazes de serem empregados na preparação de drogas. 28
LISTA V 29
Bases capazes de serem empregados na preparação de drogas. 29
LISTA VI 30
Reagentes capazes de serem empregados na preparação de drogas. 30
LISTA VII 31

Ebook Portaria 240/2019

Produtos químicos capazes de serem empregados na preparação de drogas. 31
Compreendendo melhor as Isenções mencionadas na Sessão III do Capítulo V 34
Produto controlado X Produto Isento X Produto não controlado 38
Itens excluídos de controle pela Polícia Federal 39
Quais são os procedimentos necessários para atender à Portaria 240 da Polícia Federal? 40
Como acessar o SIPROQUIM2? 45
Como solicitar os certificados de registro cadastral e de licença de funcionamento? 46
Solicitação de Novo Requerimento Cadastral – CRC+CLF 46
Habilitar a assinatura digital em seu computador 48
Verificando a condição de instalação da certificação digital com auxílio do AssinadorPF. 53
A certificação digital será sempre solicitada nos seguintes procedimentos: 54
Estando no Autoatendimento do SIPROQUIM 2, siga a sequência: 55
Pagamentos de Guias e Valores 60
Solicitar o Certificado de Registro Cadastral 60
Solicitar o Certificado de Licença de Funcionamento 61
Ao pagar a Guia de Recolhimento aparece GRU-FUNAD. O que isso significa? 63
Como saber os limites para classificação do porte da empresa? 63
E se eu desejar solicitar a Autorização Especial – AE? 64
É possível a filial obter apenas o CLF, sem o CRC? 64
Posso trabalhar com as substâncias controladas sem possuir CRC e CLF? 65
Como consultar o andamento do meu processo? 65
O que fazer se meu processo ficar pendente? 66
A empresa é obrigada a apresentar um responsável técnico? 66
Quais documentos não precisam de autenticação? 67
Como Habilitar Operadores para alimentar o SIPROQUIM 2 tanto para o as questões de Cadastro e Licença quanto para os Mapas de controle? 67

Ebook Portaria 240/2019

O que mudou agora em relação aos documentos? 69
Portaria MJSP 240/2019 versus Portaria MJ 1.274/2003. 69
Por que agora minha farmácia deve seguir à Portaria 240/2019 e antes não seguia à Portaria MJ 1.274/03? 70
Qual o prazo de validade dos Certificados da Portaria 240/2019? 70
O que a Polícia Federal utilizará como parâmetros de controle e fiscalização, conforme a Portaria 240/2019 e que está relacionado às farmácias magistrais? 72
Li algo relacionado à isenção da Portaria 240/2019 para a produção de medicamentos. O que isso significa? 76
Posso trabalhar com substâncias químicas controladas sem CRC (Certificado de Registro Cadastral), CLF (Certificado de Licença de Funcionamento) ou AE (Autorização Especial)? 78
Recebi a informação que eu deveria comprar as matérias-primas controladas antes da vigência da Portaria 240/2019, para que precisar realizar o pedido do CFC e CLF. Isso é legal? 78
O que pode acontecer caso sejam identificadas infrações em meu estabelecimento? 79
Emissão dos Certificados 80
Quem pode assinar os requerimentos? 81
Mapas de Controle 82
Quem está obrigado a informar os Mapas de Controle? 83
Declaração do Primeiro Mapa 83
Como faço para enviar o Mapa de Controle? 84
Para criar um novo mapa: 85
Cadastrar sua Atividade no Mapa 86
Seu Mapa de Controle Geral de Produtos Químicos 87
Lançando os Produtos Manipulados no Mapa 88
Consulta de produtos para serem utilizados na produção: 90
Inserir produtos para serem utilizados na produção: 91
Para fazer as alterações necessárias: 93

Ebook Portaria 240/2019

Perguntas Frequentes: 95
Qual a data limite para o envio dos Mapas Mensais de Controle de Produtos Químicos? 95
Será necessário enviar o arquivo XML do Programa Cadastro e Mapas? 95
Migração de dados 96
Qual unidade de medida será aceita nos Mapas de Controle? 97
Qual a maneira mais rápida de enviar os Mapas de Controle? 97
Não houve atividade com produtos químicos este mês. Devo enviar os Mapas? 98
Devo enviar os mapas de transportes zerados? 98
Qual a garantia que meu Mapa Mensal foi enviado (comprovante/protocolo)? 98
Qual a principal novidade do módulo Mapas? 99
O que é o CNAE (módulo “Mapas”)? 99
O que é o CFOP (preenchimento do mapa)? 100
Qual código fiscal de operação e prestação – CFOP devo informar no Mapa Mensal? 100
Como devo informar a data da nota fiscal nos Mapas Mensais? 100
Comprei produtos no mês anterior, mas só recebi no mês seguinte. Em quais Mapas Mensais devo lançar a compra? 101
Enviei meu Mapa de Controle faltando informações ou com dados incorretos, o que devo fazer? 101
Para retificar mapas de anos anteriores devo refazer e encaminhar todos os mapas a partir do mapa onde ocorreu o erro? 102
Qual a consequência da não entrega dos Mapas Mensais? 103
Por quanto tempo devo arquivar os Mapas Mensais de Controle? 103
O Programa Mapas teve sua tabela corrompida, como proceder para solicitar o Backup do Programa Mapas? 103
Por que é necessário informar a densidade do produto químico? 104
Ainda possui dúvidas? 106

Ebook Portaria 240/2019 MJSP na Prática

Arquivo digital. Disponibilizado por download.

*Imagem de capa acima Ebook Portaria 240/2019 MJSP na Prática  é com efeito meramente ilustrativa – Material disponibilizado através de download.
Não incluindo assim versão impressa e nem CD. Contribuindo assim com o meio ambiente.

Com o intuito de oferecer informações para sua compra tranquila, principalmente sobre como acessar o material após a confirmação de compra, sugerimos acessar a página Perguntas Frequentes da Loja 

  • Somos a empresa líder no mercado magistral no fornecimento de Formulários por isso pode confiar na qualidade do material.

Acesse mais materiais farmacotécnicos, manuais e pop´s, certamente você encontrará na SUA LOJA DE CONTEÚDO FARMACÊUTICO MAGISTRAL  

ANVISA 

1 avaliação para Ebook Portaria 240/2019 MJSP na Prática

  1. Sandra Regina Sott Rocha (comprador verificado)

    Comprei o Ebook, mas não recebi, como procedo?

Somente clientes logados que compraram este produto podem deixar um comentário.